Política de Privacidade
Esta política explica como o SAMU Digital trata dados pessoais e dados assistenciais registrados nas fichas de atendimento e nas funções administrativas da plataforma.
1. Quem trata os dados
Em cada implantação, o órgão ou entidade responsável pela base do SAMU, identificado nos dados institucionais do sistema e no instrumento de implantação aplicável, define as finalidades do tratamento e atua como controlador dos dados. O SAMU Digital é a plataforma utilizada para apoiar esse tratamento.
2. Dados tratados
Conforme o uso do sistema, podem ser tratados:
- dados de identificação e contato dos usuários autorizados;
- dados profissionais, como função e identificação de conselho de classe ou CPF, quando aplicável;
- dados operacionais da ocorrência, horários, unidade móvel, localização, destino e composição da equipe;
- dados assistenciais e de saúde necessários ao registro do atendimento, inclusive informações clínicas, sinais vitais, procedimentos e evolução;
- registros de acesso, histórico de alterações, feedbacks e dados técnicos necessários à segurança e auditoria do sistema.
3. Finalidades
Os dados são utilizados para registrar e acompanhar atendimentos, apoiar a continuidade assistencial, produzir estatísticas e relatórios do serviço, permitir auditoria e rastreabilidade, administrar usuários e proteger a segurança da plataforma. Dados de capacitação permanecem separados dos dados assistenciais reais.
4. Base legal e dados de saúde
O tratamento é realizado de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e deve observar as bases legais pertinentes às atividades de saúde, à execução de políticas públicas, à proteção da vida, ao cumprimento de obrigações legais e à gestão do serviço.
5. Acesso, compartilhamento e confidencialidade
O acesso é limitado por usuário, senha, perfil funcional e base do SAMU. Profissionais têm acesso apenas às funções e fichas compatíveis com suas permissões; gestores e administradores possuem acessos ampliados conforme a configuração do serviço. Não há venda de dados nem uso para publicidade direcionada.
O compartilhamento de informações só deve ocorrer quando necessário para a assistência, para obrigações legais, para órgãos competentes ou conforme fluxo institucional autorizado. Exportações e impressões devem ser realizadas exclusivamente por pessoas habilitadas.
6. Segurança e armazenamento
O sistema utiliza autenticação, controle de permissões, registro de alterações, expiração de sessões e medidas de proteção técnica. Quando o modo offline é ativado, os rascunhos são armazenados de forma criptografada no dispositivo do usuário e sincronizados posteriormente. A segurança também depende do uso adequado de senhas, dispositivos e redes autorizadas.
7. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades assistenciais, administrativas, estatísticas, legais e de auditoria, conforme as normas aplicáveis ao serviço e as definições do controlador. Fichas excluídas podem permanecer registradas em área restrita de auditoria, com justificativa e imagem não editável, quando essa retenção for necessária para rastreabilidade.
8. Direitos do titular
Os titulares ou seus representantes podem solicitar informações sobre o tratamento de seus dados e exercer os direitos previstos na LGPD, observadas as limitações legais relacionadas a prontuários, registros de saúde, guarda obrigatória e proteção de terceiros. As solicitações devem ser direcionadas ao órgão responsável pela base do SAMU correspondente.
9. Atualizações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, institucionais, operacionais ou de segurança. A versão vigente ficará disponível neste endereço.
10. Contato
Para dúvidas sobre esta política ou solicitações relacionadas à privacidade na implantação atual, utilize o canal institucional: samupicos@outlook.com.